Dispõe sobre a alteração parcial da lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração parcial da lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração parcial da lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
