CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei nº

O Conselho:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através da Portaria nº 497 de 13 fevereiro de 2023

 

Nomear os novos membros do CONSELHO DO FUNDEB, bem como PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do municipio de Passo de Camaragibe/AL

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
1 Titular: ANDRESA INGRID MONTEIRO DE LIMA
2 Suplente: HELENA LISBOA GRAMASCO. 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
1 Titular: CHANTCLEYRE DA SILVA FONSECA LIMA
2 Suplente: JACKELINE LOPES DOS SANTOS.

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
1 Titular: MAURICIO ALMEIDA DA SILVA
2 Suplente: SUELLEN CAROLINE SALUSTIANO DA SILVA.

REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
1 Titular: ROBERTO JOSE DOS SANTOS
2 Suplente: MICHEL ANTONIO FERREIRA LIMA.

REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
1 Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
2 Suplente: MARLY VICENTE DOS SANTOS

REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
1 Titular: ELIANE JOSE DE SOUZA DUARTE PEREIRA
2 Titular: EDRIENE MARIA DOS SANTOS
1 Suplente: MARIA JEYSIANE DOS SANTOS
2 Suplente: JOSINETE MARIA DOS SANTOS.

REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
1 Titular: HEIDE DAYANE DE OLIVEIRA SILVA
2 Suplente: ANTONIO EXPERIDIAO DOS SANTOS NETO

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: 
1 Titular: ALCINDRO VITOR FELIX SOBRINHO
1 Suplente: LIDIANE PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA ESCOLA BÁSICA PÚBLICA - INDICADO PELA ENTIDADE SECUNDARISTA: 
1 Titular: SAMIRA SOARES DA SILVA
2 Suplente: EVELYN KARINY NASCIMENTO DA SILVA

 REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
1 Titular: CICERO SILVA DOS SANTOS
2 Suplente: JOSÉ MARIA BELO DOS SANTOS FILHO

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: 
1 Titular: ELIVAN DA SILVA
2 Titular: ROUSE BERNADINA F. SANTOS DO NASCIMENTO
1 Suplente: CRISTIANO DE FARIAS BEZERRA
2 Suplente: CIDELINA DA SILVA

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
1 Titular: MARIA AUGUSTA DA SILVA.
2 Suplente: LIVIA SANTOS RODRIGUES

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS:
1 Titular: MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS
2 Suplente: IVALDA DANIEL DOS SANTOS.