Lei nº 767 de 21 de junho de 2017
Ementa:
Que estabelece gratificação para os
profissionais da (ESF), Estratégia Saúde da
Família, ESBEstratégia de Saúde Bucal, NASFNúcleo de apoio a Saúde da Família do
Município de Passo de Camaragibe que
aderirem ao (PMAQ-AB), Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica e Cria o incentivo por
desempenho e qualidade dos serviços, no
âmbito dos programas ESF,ESBe NASF, com
base no Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à
Saúde da Família.
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