Lei nº 959 de 10 de março de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRÊMIO ESCOLA 10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E AUTORIZA A CONCESSÃODE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O
ALCANCE DA 3ª MEТА ALFABETIZAÇÃO.
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