Decreto nº 054 de 11 de agosto de 2026
Ementa:
REGULAMENTA O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E
NATURAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 07/2025.
Compartilhar:
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.