Decreto nº 062 de 30 de setembro de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM
ARTICULAÇÃO COM AS DIRETRIZES DO COMPROMISSO
NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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