Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 054/2022 | 01/11/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 049/2022 | 03/10/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 048/2022 | 03/10/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 046/2022 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 041/2022 | 01/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 041/2022 | 31/08/2022 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. | |
| Decreto | 040/2022 | 01/09/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 036/2022 | 01/08/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 035/2022 | 01/08/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 035/2022 | 13/07/2022 | INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 23 de julho de 2026 às 08:29:10.