Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 841/2021 | 26/05/2021 | MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 840/2021 | 18/05/2021 | FICA DENOMINADO DE RUA PROF°. BENEDITA MACENA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 839/2021 | 18/05/2021 | FICA DENOMINADO DE RUA AMARO INÁCIO DOS SANTOS (IRMÃO AMARA INÁCIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 838/2021 | 11/05/2021 | FICA DENOMINADO DE RUA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 837/2021 | 11/05/2021 | FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ OSCAR BRAZ (DECA OSCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 836/2021 | 11/05/2021 | FICA DENOMINADO DE RUA PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE GUSMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 835/2021 | 14/04/2021 | SUSPENDE A MAJORAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICIPIO ESTABELECIDO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 834/2021 | 14/04/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 833/2021 | 14/04/2021 | FICA DENOMINADO DE RUA BENEDITO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 832/2021 | 14/04/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.