Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	239/2021	02/07/2021	Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto	020-1/2021	01/07/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	175/2021	01/03/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	174/2021	01/03/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	173/2021	01/03/2021	Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria	172/2021	01/03/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria	170/2021	01/03/2021	Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Gestão Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria	169/2021	01/03/2021	Dispõe sobre a exoneração do Chefe da Divisão de Contas a Pagar do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria	168/2021	01/03/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DE PASSO、DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	166/2021	01/03/2021	Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisãoda Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.