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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria164/202101/03/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor Financeiro da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e da outras Providencias.
Portaria162/202101/03/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto016-1/202101/06/2021ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria161/202101/03/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR ADMINISTRATIVA DO GABINETE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria160/202101/03/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria159/202101/03/2021Dispõe sobre a exoneração da Diretora Financeira da Secretaria de Finanças do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria156/202122/02/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria155/202122/02/2021Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Diretora de Planejamento e Gestão Financeira da Secretaria de Educação do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria154/202122/02/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo Hospitalar da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria153/202122/02/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO COMISIONADO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA HOSPITALAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.

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