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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria152/202122/02/2021Dispõe sobre a exoneração da Chefe da Divisão da Folha de Pagamento da Secretaria de Administração do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria151/202101/02/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MOBILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MOBILIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria150/202101/02/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Contabilidade e Prestação de Contas da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria149/202101/02/2021Dispõe sobre a exoneração da Assessora Administrativa do Gabinete do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria148/202101/02/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria147/202101/02/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA NO QUE DISPÕES A LEI MUNICIPAL N deg 785 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 QUE REESTRUTURA O CMDCA E O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE.
Portaria146/202101/02/2021Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Diretora de Planejamento e Gestão Financeira da Secretaria de Educação do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria145/202101/02/2021Dispõe sobre a nomeação de Gestão Administrativa da Secretaria de Administração de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria144/202101/02/2021Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Gestão Administrativa do Município de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Portaria143/202101/02/2021Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.

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