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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria101/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora Médica Hospitalar da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria100/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Gerente da Unidade de Saúde M. Euza da Silva (PSF 06) da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria099/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pescu, Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria098/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente Desenvolvimento Económico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria097/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora de Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria096/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Portaria095/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Chefe da Divisão de Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente Desenvolvimento Económico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria094/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria093/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora Financeira da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria092/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico de Correição e Ouvidoria da Controladoria Geral do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

Informações atualizadas em domingo, 31 de maio de 2026 às 23:45:31.

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