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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria073/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Contas a Pagar Contas da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria072/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Chefia de Gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Mobilidade de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria071/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria070/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria069/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE PAULO S. SANTOS (PSF 05) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria068/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ CARLOS SOUZA SILVA (PSF 04) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria067/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Gerente da Unidade de Saúde Severino Carlos Correia Maranhão (PSF 03) da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e da outras providencias.
Portaria066/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE MARIA LUIZA L. DURVAL (PSF 02 MARCENEIRO) DA SECRETARIA DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria065/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE MARIA LUIZA L. DURVAL (PSF 02 BARRA) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria064/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE PREFEITO CYRIDIÃO DURVAL PEIXOTO (PSF 1) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.

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