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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria063/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria062/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria061/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria060/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE  DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria059/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DO CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria058/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE ATENÇÃO À SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria057/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria055/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora de Planejamento e gestão em Saúde da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria054/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria053/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Contabilidade e Prestação de Contas da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.

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