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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria120/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Compras da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria119/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Aquisição de Gestão Administrativa da Secretaria de Administração de Passo de Camaragibe e dá outras Providências
Portaria118/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Aquisição de Bens e Serviços da Secretaria de Administração de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria117/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Assessora Administrativa da Secretaria de Finanças de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Portaria116/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Procuradoria Geral do Municipio de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria115/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Enfermagem da Secretaria de Saúde de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Portaria114/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnica Administrativa da Procuradoria Geral do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria113/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Procuradora do Trabalho da Procuradoria Geral do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria112/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnica da Procuradoria Geral do Municipio de Passo de Camaragibe e då outras Providências.
Portaria111/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Procurador Judicial da Procuradoria Geral do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

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