Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	004-1/2021	01/04/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	040/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Treinamentos e Habilitação da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências
Portaria	039/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação da Chefia da Divisão de Finanças da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências
Portaria	038/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Estudo e Planejamento Técnico Operacional da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências".
Portaria	037/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências
Portaria	036/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Portaria	035/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Procurador Setorial da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências
Portaria	034/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento Operacional da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e dá outras Providências
Portaria	033/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e Financeiro da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Decreto	032/2021	01/12/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.