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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria033/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e Financeiro da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Portaria032/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DA GUARDA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto032/202101/12/2021ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria031/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do Chefia da Divisão Agrícola da Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto003-1/202101/03/2021ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria030/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora de Agricultura de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto029/202102/11/2021ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria029/202101/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Chefia de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto028/202101/10/2021ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria028/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação da Chefia da Divisão de Planejamento e Gestão da Secretaria de Assistência Social de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.

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