Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	033/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e Financeiro da Guarda Municipal de Passo de Camaragibe e da outras Providências.
Portaria	032/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DA GUARDA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	032/2021	01/12/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	031/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação do Chefia da Divisão Agrícola da Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto	003-1/2021	01/03/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	030/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação da Diretora de Agricultura de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto	029/2021	02/11/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	029/2021	01/01/2021	Dispõe sobre a nomeação da Chefia de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto	028/2021	01/10/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	028/2021	04/01/2021	Dispõe sobre a nomeação da Chefia da Divisão de Planejamento e Gestão da Secretaria de Assistência Social de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.

Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.