Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	013/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO, E MOBILIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	001-2/2021	06/01/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	012/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	011/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO AMPREV DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	001-1/2021	06/01/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	010/2021	01/01/2021	Dispõe sobre a nomeação de Secretária de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto	010/2021	22/03/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	009/2021	01/01/2021	Dispõe sobre a nomeação de Secretária de Assistência Social de Passo de Camaragibe e dá outras Providências.
Decreto	009/2021	09/03/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	008/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Informações atualizadas em 11 de abril de 2026.