Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 004 A/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE TRANSFÊNCIA DE FERIADO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 004/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 003/2021 | 01/03/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 003/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 003/2021 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA ALIQUOTA DO IPTU; ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2017 | |
| Portaria | 002/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 002/2021 | 01/02/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 001/2021 | 06/01/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 001/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 822/2020 | 29/10/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA EXECURÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.