Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 821/2020 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECURÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 820/2020 | 03/09/2020 | ALTERA O ARTIGO 42, VI, VII, DA LEI MUNICIPAL 1096/2013 PARA ADEQUAR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, EXCLUI OS AUXILIOS DO ROL DE BENEFICIOS E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 819/2020 | 03/09/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIOS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 818/2020 | 03/09/2020 | ALTERA OS VALORES EM VENCIMENTO EM VIGOR, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 817/2020 | 03/09/2020 | FICA E SUBSTITUI DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 816/2020 | 05/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. | |
| Lei | 815/2020 | 18/02/2020 | ALTERA OS ARTIGOS I, II, III DA LEI N° 812/2020 E ADEQUA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 103 E 105 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 814/2020 | 22/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 813/2020 | 22/01/2020 | INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, A INCLUSÃO DE CARGO DE VIGILANTE DE PASSO DE PASSO DE CAMARAGIBE A GUARDA MUNICIPAL. | |
| Lei | 812/2020 | 22/01/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.