Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 819/2020 | 03/09/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIOS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 818/2020 | 03/09/2020 | ALTERA OS VALORES EM VENCIMENTO EM VIGOR, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 817/2020 | 03/09/2020 | FICA E SUBSTITUI DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 816/2020 | 05/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. | |
| Lei | 815/2020 | 18/02/2020 | ALTERA OS ARTIGOS I, II, III DA LEI N° 812/2020 E ADEQUA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 103 E 105 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 814/2020 | 22/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 813/2020 | 22/01/2020 | INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, A INCLUSÃO DE CARGO DE VIGILANTE DE PASSO DE PASSO DE CAMARAGIBE A GUARDA MUNICIPAL. | |
| Lei | 812/2020 | 22/01/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 811/2020 | 22/01/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LÍNGUA DE SINAIS NO CURRÍCULO ESCOLAR EM 2020 EM TODAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 810/2019 | 28/11/2019 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL PARA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 22 de julho de 2026 às 16:28:16.