Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	809/2019	28/11/2019	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA LDO 2020 PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	808/2019	15/10/2019	FICA DENOMINADO DE RUA ADEVAL LIMA DO NASCIMENTO FILHO (ADEVALZINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	807/2019	18/09/2019	ALTERA A LEI Nº 760 DE 06 DE JUNHO DE 2017.
Lei	806/2019	18/09/2019	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, NA FORMA QUE INDICA.
Lei	805/2019	10/07/2019	CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	804/2019	10/07/2019	Dispõe sobre as adequações do PPA 2018- 2021 do Município de passo de Camaragibe/AL parra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e adota outras providências.
Lei	803/2019	10/07/2019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	802/2019	30/04/2019	ALTERA LEI N° 782/18 (CALENDÁRIO FERIADO).
Lei	801/2019	30/04/2019	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e revoga a Lei n° 467 de 11 de junho de 1997.
Lei	800/2019	30/04/2019	Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Informações atualizadas em quarta-feira, 22 de julho de 2026 às 14:33:19.