Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 790/2018 | 20/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 789/2018 | 20/11/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 788/2018 | 20/11/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REIAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 787/2018 | 20/11/2018 | ALTERA A LEI 711/2012. | |
| Lei | 786/2018 | 20/11/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR FERNANDES LIMA. | |
| Lei | 785/2018 | 22/10/2018 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. | |
| Lei | 784/2018 | 16/08/2018 | ALTERA PARCIALMENTE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA EXERCÍCIO 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 783/2018 | 16/08/2018 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no municipio de Passo de Camaragibe e dá outras providências. | |
| Lei | 782/2018 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DO CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 781/2018 | 13/06/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.