Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 775/2018 | 02/04/2018 | Institui Município no Camaragibe/AL normas Passo de da complementares relativas ao parcelamento do solo municipal em conformidade com a Lei 6.766/1979 art. 1º, §único e dá outras providências. | |
| Lei | 774/2017 | 27/12/2017 | Dispõe sobre a implantação de escovódromos nas escolas municipais de Passo de Camaragibe/ AL e dá outras providências. | |
| Lei | 773/2017 | 27/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passo de Camaragibe paRa o exercício financeiro de 2018 e dá OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 772/2017 | 27/12/2017 | Altera parcialmente a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2018 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. | |
| Lei | 771/2017 | 27/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências | |
| Lei | 770/2017 | 28/12/2017 | Dispõe sobre o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | |
| Lei | 769/2017 | 22/09/2017 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA ANTÓNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 768/2017 | 05/09/2017 | Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Ocupantes dos Cargos do Quadro de Provimentos Efetivos da Câmara Municipal de Passo de Camaragibe - Alagoas e dá outras providencias. | |
| Lei | 767/2017 | 21/06/2017 | Que estabelece gratificação para os profissionais da (ESF), Estratégia Saúde da Família, ESBEstratégia de Saúde Bucal, NASFNúcleo de apoio a Saúde da Família do Município de Passo de Camaragibe que aderirem ao (PMAQ-AB), Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Cria o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito dos programas ESF,ESBe NASF, com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à Saúde da Família. | |
| Lei | 766/2017 | 21/06/2017 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNiCíPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.