Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 768/2017 | 05/09/2017 | Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Ocupantes dos Cargos do Quadro de Provimentos Efetivos da Câmara Municipal de Passo de Camaragibe - Alagoas e dá outras providencias. | |
| Lei | 767/2017 | 21/06/2017 | Que estabelece gratificação para os profissionais da (ESF), Estratégia Saúde da Família, ESBEstratégia de Saúde Bucal, NASFNúcleo de apoio a Saúde da Família do Município de Passo de Camaragibe que aderirem ao (PMAQ-AB), Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Cria o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito dos programas ESF,ESBe NASF, com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à Saúde da Família. | |
| Lei | 766/2017 | 21/06/2017 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 765/2017 | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 764/2017 | 21/06/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 763/2017 | 21/06/2017 | INSTITUI O ANO MUNICIPAL DR. FERNANDES LIMA, EM 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 762/2017 | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE MODALIDADES DE CONTRIBUiÇÃO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. | |
| Lei | 761/2017 | 06/06/2017 | Altera a Unidade Gestora do Fundo Contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passo de Camaragibe - AL e dá outras providências. | |
| Lei | 760/2017 | 06/06/2017 | Altera o Regime Próprio de Previdência do Município de Passo de Camaragibe - AL e dá outras providencias. | |
| Lei | 759/2017 | 29/05/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente Edá outras providencias. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 22 de julho de 2026 às 07:27:47.