Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 765/2017 | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 765/2017 | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 764/2017 | 21/06/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 763/2017 | 21/06/2017 | INSTITUI O ANO MUNICIPAL DR. FERNANDES LIMA, EM 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 762/2017 | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE MODALIDADES DE CONTRIBUiÇÃO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. | |
| Lei | 761/2017 | 06/06/2017 | Altera a Unidade Gestora do Fundo Contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passo de Camaragibe - AL e dá outras providências. | |
| Lei | 760/2017 | 06/06/2017 | Altera o Regime Próprio de Previdência do Município de Passo de Camaragibe - AL e dá outras providencias. | |
| Lei | 759/2017 | 29/05/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente Edá outras providencias. | |
| Lei | 758/2017 | 29/05/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA CICERA VALDEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 757/2017 | 29/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEiÇÃO" - FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DA CONCEiÇÃO, e dá outras providencias. |
Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.