Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 756/2017 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. ABELARDO RODRIGUES CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 755/2017 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO Polo DE APOIO Presencial DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIl EM PASSO DE CAMARAGIBE - AlAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 754/2017 | 23/05/2017 | FICA OBRIGATÓRIO SOMENTE O USO DAS CORES DA BANDEIRA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE NAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |
| Lei | 753/2017 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 752/2017 | 23/05/2017 | DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÉDIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 001/2017 | 28/12/2017 | Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas, e adota outras providências. | |
| Lei | 750/2016 | 29/11/2016 | : “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais), destinado à Manutenção das Ações do CREAS Municipal, e dá outras providências.” | |
| Lei | 749/2016 | 31/08/2016 | “DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ARÉA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei | 748/2016 | 29/08/2016 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo SUPLEMENTAR, até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento do Total da Receita Prevista na Lei Orçamentária Anual para 2016, e dá outras providências. | |
| Lei | 747/2016 | 08/08/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PASSO DO CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, |
Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.