Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 739/2015 | 27/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INTEGRAR, ADERIR E APROVAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| Lei | 738/2015 | 27/07/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 737/2015 | 25/06/2015 | “DISPÕE DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei | 736/2015 | 12/06/2015 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei | 735/2015 | 12/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS, PRÉDIOS E MONUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 734/2015 | 27/04/2015 | Dispõe sobre a Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passo de Camaragibe/AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 733/2014 | 29/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 733/2014 | 29/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 732/2014 | 29/12/2014 | ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2015 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.732 | |
| Lei | 731/2014 | 22/09/2014 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 22 de julho de 2026 às 02:13:42.