Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	745/2016	20/04/2016	“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO – PCCV - DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei	744/2016	07/04/2016	DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DA CARREIRA DOS PROFISISONAIS DO MAGISTÉRIO, A SER IMPLANTADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei	743/2016	24/03/2016	ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, REVOGA  A LEI MUNICIPAL Nº 681/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	742/2015	28/12/2015	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei	742/2015	28/12/2015	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei	741/2015	07/10/2015	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei	741/2015	07/10/2015	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei	740/2015	06/08/2015	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, REDEFINI GRATIFICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE - ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei	739/2015	27/07/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  INTEGRAR, ADERIR E APROVAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei	738/2015	27/07/2015	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 20 de dezembro de 2025.