Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 888/2022 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 887/2022 | 18/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 887/2022 | 18/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 886/2022 | 01/12/2022 | REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 886/2022 | 01/12/2022 | REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 885/2022 | 18/11/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 884/2022 | 26/10/2022 | "Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Passo de Camaragibe". | |
| Lei | 882/2022 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Passo de Camaragibe- Alagoas. Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, estabelece as diretrizes dos Benefícios Eventuais, dos Serviços, dos Programas de Assistência Social e dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza e dá outras Providências. | |
| Lei | 881/2022 | 18/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 650/2009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS, PARA VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTE POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 880/2022 | 28/09/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Informações atualizadas em 20 de dezembro de 2025.