Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 869/2022 | 01/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2023, е dá outras providências. | |
| Lei | 869/2022 | 01/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2023, е dá outras providências | |
| Lei | 868/2022 | 01/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 867/2022 | 01/06/2022 | MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PASSO DE CAMARAGIBE - AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 866/2022 | 09/05/2022 | Altera a Lei nº 799, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal da área da saúde do Município de Passo de Camaragibe e dá outras providências. | |
| Lei | 865/2022 | 05/04/2022 | CRIA O FERIADO MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSO DO CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 864/2022 | 18/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 863/2022 | 18/03/2022 | Autorizo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.201.440,00 (Quatro Milhões e duzentos e um mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providencias. | |
| Lei | 862/2022 | 18/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 795/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 861/2022 | 14/03/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS DO MUNICIPΙΟ DO PASSO CAMARAGIBE - AL., OUTRAS PROVIDENCIAS. DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de dezembro de 2025.