Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 873/2022 | 20/06/2022 | institui o fundo municipal de agricultura, pesca e desenvolvimento económico e da outras providencias. | |
| Lei | 872/2022 | 20/06/2022 | INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS CONFORME A LEI FEDERAL N.º 13.022/2014. | |
| Lei | 871/2022 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. | |
| Lei | 870/2022 | 20/06/2022 | Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Passo de Camaragibe e dá outras providências. | |
| Lei | 869/2022 | 01/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2023, е dá outras providências | |
| Lei | 869/2022 | 01/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2023, е dá outras providências. | |
| Lei | 868/2022 | 01/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 867/2022 | 01/06/2022 | MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PASSO DE CAMARAGIBE - AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 866/2022 | 09/05/2022 | Altera a Lei nº 799, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal da área da saúde do Município de Passo de Camaragibe e dá outras providências. | |
| Lei | 865/2022 | 05/04/2022 | CRIA O FERIADO MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSO DO CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 2 de junho de 2026 às 17:56:53.