Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 864/2022 | 18/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 863/2022 | 18/03/2022 | Autorizo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.201.440,00 (Quatro Milhões e duzentos e um mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providencias. | |
| Lei | 862/2022 | 18/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 795/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 861/2022 | 14/03/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS DO MUNICIPΙΟ DO PASSO CAMARAGIBE - AL., OUTRAS PROVIDENCIAS. DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto | 071/2022 | 01/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 070/2022 | 01/12/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 067/2022 | 22/12/2022 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGBIBE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | |
| Decreto | 057/2022 | 01/11/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 056/2022 | 01/11/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 055/2022 | 01/11/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 23 de julho de 2026 às 06:59:19.