PNAB (Política Nacional Aldir Blanc)

Iniciativa do Governo Federal para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal. Aqui você encontra todas as informações referente aos repasses de recursos pela União ao nosso Município.

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Divulgação	Tipo	Descrição	Referência
02/05/2026	PUBLICAÇÕES - PNAB	SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/ 2026
22/04/2026	PUBLICAÇÕES - PNAB	PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - BUMBA MEU BOI	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/ 2026
09/08/2024	PUBLICAÇÕES - PNAB	AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PAAR I PNAB.	ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA PNAB
31/07/2024	PUBLICAÇÕES - PNAB	O PAAR É UM INSTRUMENTO PREVISTO NA PRÓPRIA LEI DA PNAB (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 14.399/2022).	PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)