Consulte os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e entidades públicas do Governo Federal.
| Referência | Objeto | Órgão | Início Vigência | Fim Vigência | Valor | Situação | Detalhes |
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| Referência | Objeto | Órgão | Início Vigência | Fim Vigência | Valor | Situação | Detalhes |
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| CR.NR.0179897-00 | INFRA ESTRUTURA E SERVICOS AUTORIZADO PELO OFiCIO MDA N 0230 2005 | Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto | 30/12/2005 | 30/06/2013 | R$ 60.000,00 | INADIMPLENTE | |
| 93903/98 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO O(A) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 26/06/1998 | 11/05/1999 | R$ 21.250,00 | ARQUIVADO | |
| 33989/2018 | Reforma da Praca Nossa Senhora da Conceicao, no municipio de Passo de Camaragibe/AL. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 27/06/2018 | 30/07/2021 | R$ 232.380,95 | CONVÊNIO ANULADO | |
| CR.NR.0110470-02 | INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA | Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto | 29/12/2000 | 31/12/2001 | R$ 114.000,00 | CONCLUÍDO | |
| 701458/2011 | O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS PARA EQUIPAR AS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA, NO .MBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITUIDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 23/12/2011 | 21/12/2012 | R$ 101.238,57 | ADIMPLENTE | |
| CR.NR.0119882-PC | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 31/12/2009 | 31/12/2010 | R$ 682.500,00 | EXCLUÍDO | |
| CR.NR.0141570-65 | IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 05/07/2002 | 31/03/2003 | R$ 125.000,00 | CONCLUÍDO | |
| CR.NR.0210622-58 | PRO MUN PP IMPL MEL INF EST URB EQUI COM PAVIMENTACAO DE DI VERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE AL | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 26/12/2006 | 30/12/2007 | R$ 292.500,00 | EXCLUÍDO | |
| 4403/97 | O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCACAO PRE-ESCOLAR E NO ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ZONA URBANA E RURAL, A CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, GARANTINDO PELO MENOS UMA REFEICAO DIARIA, COM CERCA DE 350 QUILOCALORIAS E 09 GRAMAS DE PROTEINAS. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 15/09/1997 | 28/02/1999 | R$ 129.275,00 | CONCLUÍDO | |
| TL.0632/2025 | AÇÕES DE SOCORRO ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTO | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 18/07/2025 | 14/01/2026 | R$ 355.133,00 | ADIMPLENTE | |
| 188 | CONSTRUCAO DA PRIMEIRA ETAPA DE UM TERMINAL TURISTICO NA PRAIA DO MAR-CENEIRO, DISTRITO DE PASSO DE CAMARAGIBE, LITORAL NORTE DO ESTADO DEALAGOAS. | Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | 23/12/1997 | 30/05/1998 | R$ 100.000,00 | CONCLUÍDO | |
| CR.NR.0124301-49 | INFRA - ESTRUTURA URBANA | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 28/12/2001 | 30/06/2003 | R$ 120.000,00 | CONCLUÍDO | |
| TRANSF LEG. 826/2023 | AÇÕES DE SOCORRO ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTO | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 03/08/2023 | 30/01/2024 | R$ 767.254,00 | ADIMPLENTE | |
| 804730/2005 | ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM O APERFEICOAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO E MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 27/12/2005 | 17/12/2006 | R$ 42.456,15 | CONCLUÍDO | |
| 600007/00 | ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 28/06/2000 | 31/12/2002 | R$ 24.264,24 | CONCLUÍDO |
