Consulte os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e entidades públicas do Governo Federal.
| Referência | Objeto | Órgão | Início Vigência | Fim Vigência | Valor | Situação | Detalhes |
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| Referência | Objeto | Órgão | Início Vigência | Fim Vigência | Valor | Situação | Detalhes |
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| 600007/00 | ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 28/06/2000 | 31/12/2002 | R$ 24.264,24 | CONCLUÍDO | |
| 174/99-SLL | IMPLANTACAO DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL, EM PASSO DE CAMARAGIBE/AL | Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto | 24/09/1999 | 21/02/2000 | R$ 40.000,00 | CONCLUÍDO | |
| CR.NR.0124301-49 | INFRA - ESTRUTURA URBANA | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 28/12/2001 | 30/06/2003 | R$ 120.000,00 | CONCLUÍDO | |
| 657259/2009 | O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 28/12/2009 | 12/09/2013 | R$ 1.303.560,92 | ADIMPLENTE | |
| CR.NR.0119882-PC | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 31/12/2009 | 31/12/2010 | R$ 682.500,00 | EXCLUÍDO | |
| CR.NR.0180209-94 | IMPLANTAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS COM ATe 100 000 HABITANTES AcoES DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS ESTADO DE ALAGOAS AUTORIZADO PELO OFiCIO MCIDADES N 7705 2005 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 30/11/2005 | 31/03/2007 | R$ 243.750,00 | CONCLUÍDO | |
| EP 1342/07 | MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS. | Fundação Nacional de Saúde | 31/12/2007 | 23/06/2012 | R$ 500.000,00 | INADIMPLÊNCIA SUSPENSA | |
| 33118/2024 | PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. | Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social | 13/05/2025 | 13/05/2029 | R$ 3.250.000,00 | EM EXECUÇÃO | |
| CV 1895/99 | AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. | Fundação Nacional de Saúde | 26/01/2000 | 16/12/2001 | R$ 67.500,00 | ARQUIVADO | |
| CONVENIO 053/2000 | CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO. | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto | 27/06/2000 | 28/02/2001 | R$ 135.000,00 | CONCLUÍDO | |
| 93903/98 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO O(A) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 26/06/1998 | 11/05/1999 | R$ 21.250,00 | ARQUIVADO | |
| CV 0535/05 | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. | Fundação Nacional de Saúde | 09/12/2005 | 29/05/2009 | R$ 140.000,00 | CONCLUÍDO | |
| TL.0632/2025 | AÇÕES DE SOCORRO ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTO | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 18/07/2025 | 14/01/2026 | R$ 355.133,00 | ADIMPLENTE | |
| CV 1368/01 | EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES. ( PROJETO ALVORADA ) | Fundação Nacional de Saúde | 28/12/2001 | 03/07/2003 | R$ 150.000,00 | CONCLUÍDO | |
| TRANSF LEG. 748/2022 | AÇÕES DE RESPOSTA | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 02/06/2022 | 29/11/2022 | R$ 146.280,00 | ADIMPLENTE |
