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Convênios e Acordos Federais

Consulte os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e entidades públicas do Governo Federal.

473/97PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTIMinistério da Saúde - Unidades com vínculo direto07/11/199731/12/2000R$ 109.712,88
CONCLUÍDO
CR.NR.0345153-41Apoio a Elaboracao de Planos Habitacionais de Interesse SocialFundo Nacional de Habitação de Interesse Social24/12/201024/09/2012R$ 48.750,00
EXCLUÍDO
CR.NR.0180209-94IMPLANTAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS COM ATe 100 000 HABITANTES AcoES DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS ESTADO DE ALAGOAS AUTORIZADO PELO OFiCIO MCIDADES N 7705 2005Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto30/11/200531/03/2007R$ 243.750,00
CONCLUÍDO
TL.0632/2025AÇÕES DE SOCORRO ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTOMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto18/07/202514/01/2026R$ 355.133,00
ADIMPLENTE
657259/2009O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação28/12/200912/09/2013R$ 1.303.560,92
ADIMPLENTE
003079/2024CONSTRUCAO DE 01(UMA) CRECHE TIPO 2(FNDE) NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação01/07/202401/07/2028R$ 3.189.054,84
EM EXECUÇÃO
00744/2010PASSO FOLIA 2010Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto13/06/201012/12/2012R$ 100.000,00
CONVÊNIO ANULADO
33118/2024PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL.Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social13/05/202513/05/2029R$ 3.250.000,00
EM EXECUÇÃO
2926/2002AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE PARA O MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/ALMinistério da Saúde - Unidades com vínculo direto19/12/200215/10/2003R$ 20.000,00
CONCLUÍDO
174/99-SLLIMPLANTACAO DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL, EM PASSO DE CAMARAGIBE/ALMinistério da Cultura - Unidades com vínculo direto24/09/199921/02/2000R$ 40.000,00
CONCLUÍDO
TC/PAC 0225/10INSTALAÇOES HIDROSANITARIA EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS.Fundação Nacional de Saúde31/12/201031/12/2012R$ 18.992,60
CONCLUÍDO
CR.NR.0119882-PCAPOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICAMinistério do Turismo - Unidades com vínculo direto31/12/200931/12/2010R$ 682.500,00
EXCLUÍDO
CONVENIO 053/2000CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto27/06/200028/02/2001R$ 135.000,00
CONCLUÍDO
48622/2025PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto11/12/202511/04/2029R$ 498.261,00
EM EXECUÇÃO
71227/2009Melhorias em Habitacoes de Assentamentos Precarios.Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social31/12/200930/09/2011R$ 493.100,00
CONVÊNIO ANULADO

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