Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 032-2/2021 | 01/12/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 310/2021 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde de Passo de Camaragibe e dá outras Providências | |
| Decreto | 029-2/2021 | 02/11/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 028-5/2021 | 22/10/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 028-4/2021 | 22/10/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 028-3/2021 | 01/10/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 028-1/2021 | 01/10/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 027-3/2021 | 01/09/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 027-2/2021 | 01/09/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 026-1/2021 | 02/08/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.