Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 912/2024 | 08/03/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, SEGUINDO A LEI FEDERAL 8.069/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 785 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 653/2024 | 21/10/2024 | O PREFEITO DE PASSO DE CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL Nº 002/2024 - QUALIFICAR: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, CURSOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO TÉCNICA DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO – LPG. | |
| Portaria | 650/2024 | 02/09/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO DO CAMARAGIBE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, RESOLVEM TORNAR PUBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2024 - PASSO EM CENA: “EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS PARA MONTAGEM, REFORMA, ESTRUTURAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SALAS DE PROJEÇÃO OU CINEMAS”, CONFORME ATA DE COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA/CAT, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DE PORTARIA NO 641 DE 02 DE AGOSTO DE 2024. | |
| Portaria | 650/2024 | 30/08/2024 | O PREFEITO DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL N° 002/2024-QUALIFICAR: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, CURSOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A PRO- DUÇÃO TÉCNICA DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - LPG. | |
| Portaria | 649/2024 | 30/08/2024 | O PREFEITO DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL N° 001/2024-PASSO EM CENA: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS PARA MONTAGEM, REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SALAS DE PROJEÇÃO OU CINE- MAS ITINERANTES, LEI PAULO GUSTAVO LPG. | |
| Portaria | 648/2024 | 26/08/2024 | O PREFEITO DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL Nº 002/2024 - QUALIFICAR: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, CURSOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO TÉCNICA DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO – LPG. | |
| Portaria | 644/2024 | 09/08/2024 | RESULTADO PARCIAL DO EDITAL PASSO EM CENA. | |
| Portaria | 637/2024 | 30/07/2024 | Prorrogação de Edital 001/2024 PASSO EM CENA. | |
| Decreto | 147/2024 | 24/10/2024 | ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS: 2°, 3°, 6°, 11°, 13°, 19°, 20° Е 21° DO DECRETO DE N° 46 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 005/2024 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL - PETI - NA SUA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.