Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 649/2024 | 30/08/2024 | O PREFEITO DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL N° 001/2024-PASSO EM CENA: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS PARA MONTAGEM, REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SALAS DE PROJEÇÃO OU CINE- MAS ITINERANTES, LEI PAULO GUSTAVO LPG. | |
| Portaria | 648/2024 | 26/08/2024 | O PREFEITO DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL Nº 002/2024 - QUALIFICAR: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, CURSOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO TÉCNICA DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO – LPG. | |
| Portaria | 644/2024 | 09/08/2024 | RESULTADO PARCIAL DO EDITAL PASSO EM CENA. | |
| Portaria | 637/2024 | 30/07/2024 | Prorrogação de Edital 001/2024 PASSO EM CENA. | |
| Decreto | 147/2024 | 24/10/2024 | ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS: 2°, 3°, 6°, 11°, 13°, 19°, 20° Е 21° DO DECRETO DE N° 46 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 005/2024 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL - PETI - NA SUA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 911/2023 | 22/12/2023 | INSTITUI O SISTEMA AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNÍCIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 910/2023 | 22/12/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2023. | |
| Lei | 909/2023 | 22/12/2023 | FICA DENOMINADA DE RUA MADSON FELIX ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 908/2023 | 13/11/2023 | MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PASSO DE CAMARAGIBE- AL., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.