Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	644/2024	09/08/2024	RESULTADO PARCIAL DO EDITAL PASSO EM CENA.
Portaria	637/2024	30/07/2024	Prorrogação de Edital 001/2024 PASSO EM CENA.
Decreto	147/2024	24/10/2024	ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS: 2°, 3°, 6°, 11°, 13°, 19°, 20° Е 21° DO DECRETO DE N° 46 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	005/2024	17/04/2024	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL - PETI - NA SUA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	911/2023	22/12/2023	INSTITUI O SISTEMA AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNÍCIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	910/2023	22/12/2023	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2023.
Lei	909/2023	22/12/2023	FICA DENOMINADA DE RUA MADSON FELIX ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	908/2023	13/11/2023	MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PASSO DE CAMARAGIBE- AL., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	907/2023	13/11/2023	RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Lei	906/2023	13/11/2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em terça-feira, 21 de julho de 2026 às 18:01:28.