Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 907/2023 | 13/11/2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | |
| Lei | 906/2023 | 13/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 905/2023 | 13/11/2023 | REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 904/2023 | 22/11/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 162.067,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SESSENTA E SETE REAIS) e dá outras providências. | |
| Lei | 903/2023 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos Municipal, institui o Quadro de Pessoal de Fiscais de Tributos Municipal da Secretaria Municipal de Finanças de Passo de Camaragibe, e dá outras providencias. | |
| Lei | 902/2023 | 31/10/2023 | INSTITUI 0 PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DE NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE- AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 901/2023 | 22/09/2023 | Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado ao Município de Passo de Camaragibe, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. | |
| Lei | 900/2023 | 22/09/2023 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE UNIFICADA BENEFICENTE DO PASSO DE CAMARAGIBE - ONG NOVO DIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 899/2023 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 897/2023 | 05/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de fevereiro de 2026.