Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	778/2018	16/05/2018	INSTITUI A OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PASSO DO CAMARAGIBE/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	777/2018	25/04/2018	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	776/2018	02/04/2018	Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Passo de Camaragibe e dá nova redação a Lei de N° 451 de 04 de dezembro de 2006.
Lei	775/2018	02/04/2018	Institui Município no Camaragibe/AL normas Passo de da complementares relativas ao parcelamento do solo municipal em conformidade com a Lei 6.766/1979 art. 1º, §único e dá outras providências.
Lei	774/2017	27/12/2017	Dispõe sobre a implantação de escovódromos nas escolas municipais de Passo de Camaragibe/ AL e dá outras providências.
Lei	773/2017	27/12/2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passo de Camaragibe paRa o exercício financeiro de 2018 e dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	772/2017	27/12/2017	ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2018 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	771/2017	27/12/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	770/2017	28/12/2017	Dispõe sobre o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
Lei	769/2017	22/09/2017	FICA DENOMINADA DE PRAÇA ANTÓNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações atualizadas em segunda-feira, 1 de junho de 2026 às 20:42:01.