Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 727/2013 | 12/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | |
| Lei | 711/2012 | 08/06/2012 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança do Município de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas, e Outras providências. | |
| Lei | 692/2011 | 20/04/2011 | "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS." | |
| Lei | 689/2010 | 17/12/2010 | Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, Mantidos pelo Poder Público Municipal de Passo Camaragibe e dá outras providencia. | |
| Lei | 688/2010 | 17/12/2010 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Lei | 684/2010 | 25/06/2010 | INSTITUI A LEI GERAL , VISANDO REGULAMENTAR O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURANDO (ME) E (EPP), PELO QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 123/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. | |
| Lei | 681/2010 | 09/06/2010 | DISPÕE PLANO DE CUSTEIO DÉFICIT ATUARIAL BASE DRAA DO RPPS | |
| Lei | 678/2010 | 14/05/2010 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | |
| Lei | 670/2009 | 07/12/2009 | ANO MUNICIPAL MESTRE AURÉLIO EM 2010. | |
| Lei | 669/2009 | 07/12/2009 | PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO MESTRE AURÉLIO |
Informações atualizadas em 8 de abril de 2026.