Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 730/2014 | 22/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | |
| Lei | 729/2014 | 10/06/2014 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”10 | |
| Lei | 728/2013 | 17/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | |
| Lei | 728/2013 | 17/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | |
| Lei | 727/2013 | 12/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | |
| Lei | 711/2012 | 08/06/2012 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança do Município de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas, e Outras providências. | |
| Lei | 692/2011 | 20/04/2011 | "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS." | |
| Lei | 689/2010 | 17/12/2010 | Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, Mantidos pelo Poder Público Municipal de Passo Camaragibe e dá outras providencia. | |
| Lei | 688/2010 | 17/12/2010 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Lei | 684/2010 | 25/06/2010 | INSTITUI A LEI GERAL , VISANDO REGULAMENTAR O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURANDO (ME) E (EPP), PELO QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 123/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Informações atualizadas em terça-feira, 2 de junho de 2026 às 03:15:24.