Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 735/2015 | 12/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS, PRÉDIOS E MONUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 734/2015 | 27/04/2015 | Dispõe sobre a Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passo de Camaragibe/AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 733/2014 | 29/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 733/2014 | 29/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 732/2014 | 29/12/2014 | ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2015 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.732 | |
| Lei | 731/2014 | 22/09/2014 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | |
| Lei | 730/2014 | 22/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | |
| Lei | 729/2014 | 10/06/2014 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”10 | |
| Lei | 728/2013 | 17/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | |
| Lei | 728/2013 | 17/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
Informações atualizadas em 13 de agosto de 2025.