Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 929/2024 | 30/08/2024 | DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 928/2024 | 30/08/2024 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | |
| Lei | 927/2024 | 30/08/2024 | FICA DENOMINADA DE RUA DESPORTISTA AMARO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 927/2024 | 27/05/2024 | DISÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DA PARCELA ÚNICA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 926/2024 | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E AXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 913/2024 | 08/03/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL A FIRMAR CONVENIO. VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA ALAGOANA E SERVIÇOS PÚBLICOS -COZAM. NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 912/2024 | 08/03/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, SEGUINDO A LEI FEDERAL 8.069/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 785 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 653/2024 | 21/10/2024 | O PREFEITO DE PASSO DE CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL Nº 002/2024 - QUALIFICAR: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, CURSOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO TÉCNICA DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO – LPG. | |
| Portaria | 650/2024 | 30/08/2024 | O PREFEITO DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL N° 002/2024-QUALIFICAR: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE WORKSHOP, CURSOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A PRO- DUÇÃO TÉCNICA DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - LPG. | |
| Portaria | 650/2024 | 02/09/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO DO CAMARAGIBE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSO DO CAMARAGIBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, RESOLVEM TORNAR PUBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2024 - PASSO EM CENA: “EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS PARA MONTAGEM, REFORMA, ESTRUTURAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SALAS DE PROJEÇÃO OU CINEMAS”, CONFORME ATA DE COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA/CAT, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DE PORTARIA NO 641 DE 02 DE AGOSTO DE 2024. |
Informações atualizadas em 19 de fevereiro de 2026.