Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 207/2025 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME A COMPOSIÇÃO PREVISTA NA LEI, PARA O BIÊNIO DE 16/07/2025 A 15/07/2027 DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 006/2025 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 935/2024 | 09/12/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR $ 589.243,00 ( QUIENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 934/2024 | 25/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 933/2024 | 25/11/2025 | REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 932/2024 | 25/11/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( CINTUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 931/2024 | 25/11/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 930/2024 | 25/11/2025 | ALTERA O INC. III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024). | |
| Lei | 929/2024 | 30/08/2024 | DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 928/2024 | 30/08/2024 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 21 de julho de 2026 às 07:32:54.